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27/11/2020

Publicações Energia Elétrica - Brasil

Aneel terá que apresentar plano de retirada de incentivos à GD

Determinação do TCU inclui transição para mini e microssistemas de geração já instalados

O Tribunal de Contas da União deu prazo de 90 dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica apresente um plano de ação prevendo a retirada da diferenciação tarifária entre consumidores de energia elétrica, resultante do sistema de compensação aplicado aos mini e microssistemas de geração distribuída. A proposta da Aneel deve incluir um período de transição para que o repasse de custos e encargos de forma desigual seja eliminado, de forma a não resultar em “ônus ou perdas anormais ou excessivos, nem tratamento desproporcional ou não equânime” aos proprietários de telhados solares beneficiados pelo incentivo.

Em acórdão aprovado na semana passada, os ministros também recomendaram à agência que em consideração aos demais consumidores de energia elétrica que arcam com os ônus da geração distribuída de pequeno porte divulgue em linguagem acessível o valor “dos subsídios cruzados gerados em decorrência da Resolução ANEEL 482/2019”, assim como “o aumento ocasionado nas suas contas de energia elétrica em decorrência da interligação das unidades produtoras à rede de distribuição. ”

 

O Ministério de Minas e Energia deverá formular um modelo de nova política pública em substituição ao sistema de compensação vigente, a partir de diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética, na forma de projeto de lei a ser a enviado ao Congresso Nacional.


A norma da Aneel foi aprovada em 2012 com a finalidade de incentivar o desenvolvimento dos mini e microssistemas de geração, permitindo a isenção da cobrança de custos e encargos associados ao uso da rede de distribuição aos consumidores que implantassem esses sistemas. A revisão da norma já estava prevista, mas diante das reações à proposta da agencia reguladora, a consulta pública aberta em 2019 pela Aneel ainda não foi finalizada.


Na interpretação do TCU, a Aneel extrapolou suas atribuições ao tratar de uma questão de política pública, mas agiu de boa fé ao incentivar o crescimento de uma fonte renovável. Em menos de dez anos, no entanto, os 444 kW de potência instalada cresceram para mais de 1,62 GW, em números medidos na data de abertura da consulta pública da agência no ano passado. A variação naquela época já era de mais de 3.600 vezes, o que corresponde, em quantidade de sistemas, ao um aumento superior a 18 mil vezes.


Para a relatora do processo, ministra Ana Arraes, o dever de pagamento pelo uso da rede por consumidores com micro ou minigeração distribuída não fere o princípio da segurança jurídica porque a revisão da norma já estava prevista desde 2012. Além disso, a proposta da agência tende a corrigir efeitos colaterais negativos ocasionadas pela geração distribuída e pela regulamentação, o que exige mudança em um modelo “insustentável e socialmente injusto. ”


Arraes não poupou críticas ao slogan “taxação do sol”, utilizado em campanha contra a modificação das regras do sistema de compensação de energia. “Esse slogan se alinha bem ao espírito do nosso tempo (Zeitgeist), em que as “fake news” e afirmações falsas movidas por interesses escusos se propagam pelas redes sociais com uma velocidade muito maior que o conhecimento científico, chegando a fazer eco, até mesmo, em importantes tomadores de decisão”, afirmou a ministra em seu voto. Segundo ela, a simplicidade da frase “é tão grande quanto a sua capacidade de desinformar o público”, um vez que é “muito mais fácil para o cidadão leigo digerir um slogan simples do que um conjunto de tecnicalidades.”



O que dizem as associações


A decisão do TCU foi bem recebida tanto no segmento de distribuição quanto no de geração distribuída. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, avaliou que a determinação do tribunal está alinhada com o que a própria Aneel vinha defendendo, que era o estabelecimento de um período de transição para os consumidores que já tivessem investido em sistemas de geração própria.


“O relatório é muito interessante, muito completo”, disse Madureira, lembrando que agora a agência terá que se manifestar. O executivo destacou a informação do relatório do TCU de que o investimento hoje em sistemas de geração se paga entre 4 e 4,5 anos, contra uma vida útil de 25 anos dos equipamentos. Outro ponto que ele considerou interessante foi a conclusão do tribunal de que se o Congresso resolver estabelecer uma política de subsídios para o segmento, ele deve explicitar de onde virá a receita para cobrir esses descontos.


O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída, Carlos Evangelista, afirmou que a ABGD recebeu o acórdão com a maior tranquilidade e clareza, por entender que na proposta acolhida pelo plenário o tribunal reconhece a necessidade do direito adquirido, ao recomendar que a Aneel defina um período de transição. Segundo Evangelista, a decisão resguarda mais 340 mil consumidores, que vão permanecer com as regras atuais por 25 anos.


O executivo também destacou como positivo o fato de que o TCU reconhece que a mudança não deve ser abrupta. “A gente quer uma fase de transição que tenha começo, meio e fim. Não aquela proposta de resolução da Aneel de 2018”, afirmou o dirigente. Algumas propostas de criação de regras para mini e micro GD tramitam no Congresso Nacional, mas a que a associação considera a melhor é a do Código Brasileiro de Energia Elétrica, que também prevê transição para sistemas já implantados ou com parecer de acesso à rede de distribuição. (CanalEnergia – 23.11.2020)

 

Governo busca respostas para evitar novos apagões no AP

Com o fim do blecaute do Amapá, após 22 dias do primeiro apagão, o governo e órgãos do setor tentam aprofundar a análise sobre as panes nos equipamentos, apontar os responsáveis e evitar que novas falhas no sistema atinjam o Estado que é exportador de eletricidade: o Amapá consome apenas um quarto da capacidade instalada das usinas no seu território.


Dados coletados no Sistema de Informação de Geração da Aneel (Siga) indicam que o Amapá dispõe de quase 1 GW de potência outorgada, sendo 992,2 MW disponíveis para despacho do ONS.


O Estado, no entanto, consume entre 240 MW e 270 MW. A maior parte da energia do Amapá vem de quatro hidrelétricas. A mais potente é Santo Antônio do Jari, com 392,9 MW, na divisa com o Pará.


Outras três usinas operam no município de Ferreira Gomes. São as hidrelétricas Ferreira Gomes (252 MW de potência), Cachoeira Caldeirão (219 MW) e Coaracy Nunes (78 MW).


As demais representam apenas 5,7% da potência já outorgada. Entre elas, estão dez termelétricas, uma PCH e uma usina fotovoltaica. (Valor Econômico – 25.11.2020)

 

Blecaute no Amapá foi grave e inadmissível, diz MME

Agentes demonstraram indignação com a tentativa de afastamento dos diretores da Aneel e do NOS

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) classificou como “grave” e “inadmissível” a interrupção do fornecimento de energia elétrica no Amapá por tantos dias. A manifestação ocorreu durante a participação do governo no primeiro dia do Encontro Anual do Mercado Livre, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia | Informa Markets.
“Ontem (24/11) tivemos a recomposição de 100% do fornecimento de energia do estado do Amapá. Foi uma ocorrência muito grave no setor elétrico, uma situação inadmissível, como o ministro [Bento Albuquerque] tem colocado, mas que desde o início todos os esforços foram realizados para a recuperação [do fornecimento de energia] o mais rápido possível. Desde ontem estamos com 100% de energia”, disse o secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp, nesta quarta-feira, 25 de novembro.

No dia 3 de novembro, uma explosão em dois transformadores de energia elétrica deixou regiões inteiras do estado do Norte no escuro, problema que só foi resolvido 21 dias depois. O estado é abastecido apenas pela Subestação Macapá, que tem três transformadores, porém o terceiro estava em manutenção.


Risco institucional


O executivo Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), também abriu suas declarações falando sobre o Amapá, mas especificamente sobre a decisão do juiz da 2º Vara Federal João Bosco Costa Soares da Silva , que determinou o afastamento, por 30 dias, de toda a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS). Um dia depois a decisão foi derrubada pelo desembargador federal Ítalo Fioravante Sabo Mendes, presidente do TRF-1ª Região.


Menel disse que a intervenção do judiciário foi um desastre; que, inclusive, inverteu a ordem lógica do processo, onde primeiro deveria se resolver o problema de falta de energia do Estado, para depois buscar os culpados. “Quem estava resolvendo eram as equipes do MME, Aneel e ONS e, na hora que se tira esse comando, cria-se um caos. Foi totalmente despropositado”, declarou.


A decisão do Juiz João Costa Soares da Silva provocou uma reação das associações atuantes no setor elétrico, que apresentou um manifesto criticando o posicionamento da Justiça. “Quando propus essa nota todas as associações imediatamente aderiram”, disse Menel.


A ação popular contra os diretores foi liderada pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Antes mesmo da derrubada da liminar, advogados entrevistados pela Agência CanalEnergia mostravam a fragilidade dos argumentos e a clara tentativa de politizar a falha no fornecimento de energia e tumultuar a institucionalidade do setor.
Atuante no setor elétrico, do deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) manifestou solidariedade aos diretores da Aneel e do ONS.


“A Justiça toma decisões e nós as respeitamos, mas achei a decisão absolutamente descabida. Em um momento de crise, aquela determinação de afastamento das direções de órgãos responsáveis, que estava diligenciando em busca de uma alternativa para o problema, foi algo que realmente chocou a todos, colocando em um risco muito grande a institucionalidade correta do setor”, disse o parlamentar no evento virtual. (CanalEnergia - 25.11.2020)

Um terço das obras de ampliação de linhas e subestações de energia está fora do prazo

Pelo menos um terço dos empreendimentos voltados para a ampliação das redes de transmissão e subestações de energia em todo o Brasil está atrasado


O número foi levantado pela Aneel em relatório trimestral de fiscalização da expansão da rede de transmissão do SIN, a rede federal de eletricidade. Em média, são 1.005 dias de atraso, de acordo com a agência reguladora.

 

A Aneel monitora atualmente 383 empreendimentos de expansão da rede básica de energia elétrica do país, usados para escoar a energia gerada pelas usinas hidrelétricas, térmicas, eólicas e solares.


A expansão da rede de transmissão faz parte da estratégia de garantir mais segurança ao sistema elétrico, aumentando o intercâmbio de eletricidade entre regiões e ampliando a possibilidade de gerar mais energia. (O Globo - 24.11.2020)

 

GSF vai gerar novo passivo sem revisão do MRE

Alerta foi feito por advogados, durante o Simpósio Jurídico da ABCE


O acordo em torno dos débitos do GSF está próximo de um desfecho, mas um novo passivo relacionado ao deslocamento das hidrelétricas pode surgir no futuro, se não houver uma solução estrutural que redesenhe o atual modelo de compartilhamento do risco hidrológico. O alerta foi feito por especialistas que participaram de painel sobre o GSF e o futuro dos empreendimentos de geração de energia, durante o Simpósio Jurídico da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica.

O problema do deslocamento hidráulico foi diagnosticado há 18 anos, mas ainda não se encontrou um tratamento definitivo para ele, lembrou o advogado Julião Coelho. Ele vê a batalha judicial que travou o mercado de curto prazo nos últimos cinco anos como instrumento de solução, mas uma solução que não resolve de fato as questões de fundo.


A diretora Jurídica da CTG Brasil, Fernanda Alves Meira, disse o setor tem apagado incêndios desde que começou a judicialização em 2015, e é preciso agora olhar para a frente. A discussão judicial, segundo a executiva. não foi o primeiro caminho escolhido pelos geradores. Ela reclamou que o setor não foi ouvido quando levou o problema à agência reguladora. “Quantas vezes fomos ao regulador? ”.


Para Tiago Kummel Figueiró, da Veirano Advogados, existe um problema a ser endereçado. Ele ponderou que a evolução do GSF indica que o déficit de geração vai ocorrer com maior frequência. “Hoje a gente tem muita geração inflexível. A regra é: primeiro você olha geração inflexível e depois a hidrelétrica. (…) Então, a gente tem na verdade um problema que vai se repetir no futuro, e vai se repetir de maneira pior, porque dentro do share de energia a hidrelétrica só tende a diminuir.”


O advogado Yuri Schmitke destacou que mesmo a solução definida em lei para os débitos acumulados nos últimos anos ficou incompleta, pois não prevê repactuação do GSF de centrais geradoras hidrelétricas. As CGHs são usinas com até 5 MW de potência instalada, que foram excluídas do processo porque não tem outorga.
O acordo do GSF prevê o pagamento parcelado dos débitos dos geradores em razão de fatores não hidrológicos, em troca da extensão do período de outorga por até sete anos. Para Schmitke, a exclusão das centrais de porte reduzido ocorreu não por falta de mobilização junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica. “Temos ainda aproximadamente 70 processos com liminares vigentes”, disse o advogado, que atende metade dessas ações.


Regulação
Para Coelho, o problema do GSF foi criado pelo descompasso entre regulação e realidade, e pela ausência de um desenho regulatório para a função de armazenamento desempenhada pelas hidrelétricas. Os atributos dessa função que é essencial para o sistema elétrico foram desprezados no modelo setorial estabelecido pela Lei 10.848, afirma o advogado. “É um problema de regulação essencialmente. Uma regulação que não enxergou a realidade que se desenhava. ”


Coelho considera que houve uma deturpação do Mecanismo de Realocação de Energia a partir do primeiro leilão de geração em 2007. Em 2017, uma nota técnica destacou a preferência da Empresa de Pesquisa Energética pelo despacho por oferta de preços.
No documento, a EPE mencionou a existência já em 2002 de estudos detalhados sobre o tema, realizados pelo Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico. A proposta trazia as bases para um modelo que preservava a coordenação do despacho hidrotérmico, mas dava aos agentes liberdade na tomada de decisão em relação à sua produção para fins comerciais, além de tornar a gestão de riscos mais descentralizada. O assunto foi discutido na Consulta Pública 33 e resgatado na retomada do debate da modernização do setor em 2019. (CanalEnergia – 25.11.2020)

 

Lideranças pedem mais empenho à reforma do setor elétrico

Deputados relatam grande dificuldade em avançar na aprovação de matérias em tramitação no Congresso desde 2015


Os agentes do mercado de energia estão preocupados com o andamento da reforma do setor elétrico, cujos objetivos basilares são construir um ambiente de negócios mais moderno e eficiente e oferecer à população brasileira a possibilidade de escolha do fornecedor de eletricidade.


Demandas urgentes e estruturais caminham em velocidade muito inferior ao desejado pelo mercado de energia. O avanço das pautas estruturais se torna ainda mais desafiadores após a pandemia de Covid-19 e o apagão do Amapá.
“Estamos caminhando em um ritmo bom, mas ainda temos muito a fazer”, declarou o secretário de Energia Elétrica, Rodrigo Limp, representando o Ministério de Minas e Energia no painel de abertura da 12° edição do Encontro Anual do Mercado Livre, realizado virtualmente a partir desta quarta-feira, 25 de novembro.


Segundo o secretário, tudo que precisa ser feito está devidamente mapeado pelo MME, para que a reforma possa avançar em 2021. “Temos que avançar na conversão da Medida Provisória 998/20 e nos projetos estruturais para que a gente consiga ter um ambiente de negócios mais competitivo e que todos os consumidores possam participar do mercado livre, como já ocorre em diversas parte no mundo, como nos EUA e na Europa”.

 

A citada MP põe fim aos subsídios às fontes renováveis, bem como abre caminho para a realização de leilões de capacidade com custos compartilhados entre os ambientes regulados e livre. Porém, sua vigência já foi postergada por mais 120 e corre o risco de caducar.


Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), elencou as prioridades da associação: redução das barreiras de acesso ao ambiente livre, criação de mecanismos para aumentar a segurança do mercado; e aprimorar o sistema de formação do preço de energia, para que este fique cada vez mais próximo da realidade operativa.


O executivo anunciou que um estudo realizado pela consultoria Thymos Energia, encomendado pela Abraceel, foi enviado hoje à alta cúpula do setor elétrico brasileiro, com informações “fundamentadas” abordando todos os aspetos necessários para executar a modernização das regras do segmento.


Medeiros, em tom de crítica, disse que o setor elétrico sempre priorizou solucionar questões emergenciais, porém não tem a mesma prioridade para aprovar as reformas necessárias.

Morosidade legislativa


O Projeto de Lei 1917 tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2015 e está paralisado desde dezembro de 2019, de acordo com a deputada Federal Jaqueline Cassol (Progressistas-SC), presidente da Comissão Especial.


“Não tenho boas notícias para o setor, esse ano não existe previsão de retomada de nenhuma Comissão”, disse a parlamentar durante sua participação no evento realizado pelo Grupo CanalEnergia | Informa Markets.


Para ela, o setor de energia é crucial para o desenvolvimento do Brasil e, ainda mais, para a retomada do crescimento econômico do país. “Vivemos a crise do Amapá e o quanto o estado sofreu com isso”, destacou Cassol.


O presidente da Associação Brasileira de Autoprodutores de Energia (Abiape) e do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mário Menel, reforçou que o Congresso discute há 6 anos a reforma do setor e que os textos dos projetos de lei correm o risco de ficar desatualizados devido ao avanço tecnológico. O PLS 232/2016, que também trata da reforma do setor, aguarda há meses a votação no Plenário do Senado Federal.


Jaqueline Cassol disse que é “até difícil precisar uma data” para a rediscussão do PL 1917 e que isso é preocupante. Disse que, no que depender dela, vai “envidar todos os esforços” para acelerar a tramitação da reforma do setor. A parlamentar disse que tanto o relatório do PLS 232, aguardando a votação no Plenário do Senado, quando o PLS 1917, “já carecem de alteração e isso é preocupante”.
Menel reconheceu que o “tempo do Congresso é diferente do nosso” e precisa ser respeitado, porém os agentes precisam “lutar” para acelerar esse processo. “Urge que a gente tenha, o mais rápido possível, a aprovação desses projetos de leis”, clamou o executivo, que também participou do evento. Porém, ele pediu um “esforço concentrado” tanto do Congresso como do Ministério de Minas e Energia para que o setor elétrico brasileiro possa tirar proveito dessas mudanças tecnológicas que estão acontecendo no mundo inteiro.


Menel pediu para que os parlamentares foquem nos “conceitos” gerais e deixem as questões específicas para serem tratadas através de medidas infralegais e regulatórias. “As maiores dificuldades que acontecem no processo de aprovação de projetos de leis estão normalmente nos detalhes”, sublinhou. (CanalEnergia – 25.11.2020)

 

Brasil ultrapassa marca de 7 GW em painéis fotovoltaicos, afirma Absolar

Levantamento aponta mais de R$ 35 bilhões em novos investimentos na fonte para o país e geração de 210 mil empregos acumulados desde 2012


O Brasil ultrapassou a marca histórica de 7 GW de potência operacional da fonte fotovoltaica em usinas de grande porte e pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e terrenos, afirma o mais recente levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Ao todo são mais de R$ 35 bilhões em novos investimentos ao país e geração de 210 mil empregos acumulados desde 2012.
O segmento de geração centralizada chegou a 3 GW, equivalente a 1,6% da matriz elétrica. Vale lembrar também que em 2019 a fonte foi a mais competitiva entre as renováveis nos dois Leilões de Energia Nova, A-4 e A-6, com preços-médios abaixo dos US$ 21,00/MWh.


Atualmente, as UFVs de grande porte são a sétima maior fonte de geração, com empreendimentos em operação em nove estados brasileiros, nas regiões Nordeste (Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte), Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e Centro-Oeste (Tocantins), em investimentos acumulados que ultrapassam R$ 15 bilhões.


Ao somar as capacidades instaladas da geração distribuída e centralizada, a fonte ocupa o sexto lugar na matriz, atrás das das hidrelétricas, eólicas, biomassa, termelétricas a gás natural e termelétricas a diesel e outros combustíveis fósseis. Mas já representa mais do que a somatória de toda a capacidade instalada de termelétricas a carvão e usinas nucleares, que totalizam 5,6 GW.
Na GD são mais de 4 GW e R$ 20 bilhões em aportes acumulados, espalhados pelas cinco regiões do país. Em número de sistemas instalados, os consumidores residenciais estão no topo da lista, representando 72,8% do total. Em seguida, aparecem as empresas dos setores de comércio e serviços, com 17,3%, consumidores rurais, 7%, e indústrias, com 2,5%. Poder público e outros tipos, como serviços públicos e iluminação pública completam a lista.


Em potência instalada, os consumidores dos setores de comércio e serviços lideram o uso da energia solar, com 38,5% da potência instalada, seguidos de perto por consumidores residenciais, com 38%, e mais abaixo os clientes rurais, as indústrias e o poder e serviços públicos. Ao todo são mais de 333 mil sistemas fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e sustentabilidade a mais de 415 mil unidades consumidoras. (CanalEnergia – 25.11.2020)

 

Engie vence PPP de iluminação em Petrolina

Proposta vencedora teve deságio de 67,6% e vai modernizar luminárias da cidade para tecnologia LED


A Engie Soluções foi vencedora de leilão de PPP de iluminação ´pública do município de Petrolina (PE). A empresa apresentou proposta com uma tarifa mensal no valor de R$ 409,2 mil com um deságio de 67,6% frente ao limite máximo definido em edital de licitação. O contrato tem prazo de 20 anos e prevê a modernização, expansão e manutenção da infraestrutura de iluminação da cidade, beneficiando cerca de 350 mil pessoas.


A companhia deverá investir para modernizar todas as luminárias existentes para LED e implantar um centro de controle operacional e sistemas de gestão para economizar pelo menos 50% da energia consumida pela iluminação pública do município.

O projeto de PPP foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social. A Engie vai, além de desenvolver a infraestrutura, implantar sistemas inteligentes de operação e monitoramento remoto para iluminação das vias públicas mais importantes da cidade. Outro destaque do projeto é a iluminação de monumentos e pontos turísticos de Petrolina, cidade que fica às margens do rio São Francisco.
O diretor-presidente da Engie Soluções, Leonardo Serpa, ressalta que o projeto vai trazer diversos benefícios para a cidade e seus moradores, como a promoção do turismo e da atividade econômica local, mais segurança e uma melhor qualidade de vida. Atualmente, a empresa opera cerca de 350 mil pontos de luz no Brasil, com destaque para Uberlândia que já está em fase de implantação. No mundo, o total de pontos é de 1,5 milhão. (CanalEnergia – 25.11.2020)

 

Copel avança com mais de 80% das obras da PCH Bela Vista

Cerca de 450 pessoas trabalham atualmente em todas as frentes de serviço do empreendimento, que deve ser finalizado em junho de 2021


A Copel afirmou que está com 80% das obras de construção da PCH Bela Vista finalizadas. Cerca de 450 pessoas trabalham atualmente em todas as frentes de serviço da usina, orçada em R$ 217 milhões.


O recurso também contempla uma subestação elevadora e uma linha de distribuição de alta-tensão que fará a conexão com a SE Dois Vizinhos para ligação ao Sistema Interligado Nacional. A linha de 18,4 quilômetros passará pelos municípios de Verê, São Jorge do Oeste e Dois Vizinhos.


A previsão é de que a instalação da PCH seja finalizada totalmente em junho do ano que vem. Até lá, porém, a central já estará produzindo energia, visto que as quatro unidades geradoras começam a entrar em operação, uma a uma, a partir do mês de março, afirma a estatal. O empreendimento terá capacidade de produzir 29,81 MW para atender cerca de 100 mil consumidores.


Ao longo de novembro, foi concluída a execução do concreto compactado da barragem de onde a água verte, permitindo assim o andamento da execução das ogivas. Essas etapas são necessárias para o enchimento do reservatório, previsto para janeiro de 2021. Nessa porção da barragem também está em andamento a execução da laje de proteção rio abaixo e do muro na margem direita.
Na barragem de segunda etapa, iniciada após o desvio do rio Chopim em junho deste ano, 100% do volume total de concreto compactado previsto no projeto já foi executado. Além disso, foram iniciadas as concretagens de segundo estágio do pré-distribuidor da unidade 1 e a armação do trecho de sucção que antecede a montagem eletromecânica e descida do gerador da primeira turbina.


Por fim, a construção da tomada de água, ponto de captação de água do reservatório para os condutos que levarão até as turbinas, já atinge 90%. (CanalEnergia – 25.11.2020)

 

Mercado livre encerra outubro com 8.378 consumidores habilitados

O número de agentes continua crescendo no mercado livre de energia elétrica, que encerrou o mês de outubro com 8.378 participantes das classes de consumo.
O volume é quase 22% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. A média mensal de adesões continua sendo a maior desde o recorde registrado pelo segmento em 2016. São 149 migrações do mercado regulado todos os meses.
O resultado é reflexo principalmente do crescimento de quase 24% no número de consumidores especiais, que já são 7.367. O volume de consumidores livres, por sua vez, cresceu cerca de 10%, alcançando os 1.011.


Os cálculos já descontam os agentes desligados no período. O volume de unidades consumidoras cresceu junto com o número de agentes atuando no ACL. O mês passado se encerrou com 20.239 cargas com contratos no mercado livre, um aumento de 32% em relação a setembro de 2019. (CCEE – 24.11.2020)

 

Amazônia: Brasil e Alemanha firmam acordo para fortalecer práticas sustentáveis

Os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores firmaram ontem um acordo que prevê a doação, pelo banco estatal alemão KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), de até 25,5 milhões de euros ao projeto “Inovação nas Cadeias Produtivas da Agropecuária para a Conservação Florestal na Amazônia Legal”.


O objetivo do projeto, segundo as Pastas, é expandir e fortalecer práticas produtivas sustentáveis nas cadeias da carne, soja e madeira em Estados da Amazônia Legal.
O Ministério da Agricultura será o encarregado de executar o projeto, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
A iniciativa complementa outros projetos, inclusive de cooperação técnica, executados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Itamaraty e por outros órgãos do governo federal. (Valor Econômico – 25.11.2020)

 

2020 em direção ao segundo ano mais quente da história

A Terra sofreu um calor excepcional no mês passado, com outubro de 2020 classificado como o 4º outubro mais quente já registrado.
O ano até o momento (janeiro a outubro) foi classificado como o segundo mais quente para o mundo, já que a cobertura do gelo do mar Ártico encolheu para mínimos históricos no mês, de acordo com cientistas dos Centros Nacionais de Informação Ambiental (NCEI) da NOAA.


A temperatura média global da terra e da superfície do oceano em outubro de 2020 foi de 0,85ºC acima da média do século 20 e a quarta maior temperatura de outubro no registro de 141 anos. No ano, a temperatura global da terra e da superfície do oceano no ano foi 1ºC acima da média do século 20, tornando-se o segundo ano mais quente já registrado.


A Europa e a Ásia tiveram seu período mais quente no acumulado do ano, enquanto a América do Sul e a região do Caribe tiveram o segundo mais quente. De acordo com uma análise estatística feita por cientistas do NCEI, é muito provável que 2020 esteja entre os três anos mais quentes já registrados. (CleanTechnica – 23.11.2020)

 

O Amapá é aqui

(*) Autor


Um apagão mergulhou o Amapá na escuridão na primeira terça-feira de novembro. Um incêndio na estação que recebe a energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) inviabilizou a distribuição de eletricidade para a população local. Sem energia elétrica, cerca de 800 mil brasileiros tiveram seu abastecimento de água potável interrompido, suas transações comerciais paralisadas e suas comunicações inviabilizadas.
O Amapá vive situação caótica, marcada por protestos contidos pela polícia militar. Passada uma semana do incêndio, as autoridades do setor elétrico informam que a normalização do suprimento elétrico deverá ocorrer em dezembro.


O MME indicou considerar necessário revisar as condições do suprimento estadual para garantir a confiabilidade energética do Amapá. Nesse ínterim, a população local terá que conviver com o racionamento de energia, que será suprida em rodízios horários. A economia local, já duramente afetada pela crise do Coronavirus, infelizmente sofrerá forte baque adicional.


As informações disponibilizadas pelas autoridades setoriais não permitem identificar o que causou o incêndio na subestação. Uma comissão composta pelo MME e representantes das empresas envolvidas na gestão do suprimento energético do Amapá foi criada para dar uma resposta à sociedade.


No entanto, nem a Aneel nem o ONS integram essa comissão. A presença desses agentes na Comissão é essencial para dar transparência às suas conclusões e agilidade nas decisões que devem ser tomadas para garantir a normalidade do suprimento elétrico do estado. O evento do Amapá não deve ser visto como um acidente improvável, ainda que não previsível. Na realidade, as periferias do SIN vivem sob o permanente risco de racionamento de energia, em casos de eventos similares ao ocorrido no Amapá.


Fundamentalmente dependente da energia acumulada nos reservatórios hidrelétricos, a confiabilidade do suprimento elétrico está sujeita à boa gestão desses reservatórios, mas, principalmente, da capacidade do ONS de estabilizar a rede de transporte do SIN em eventos similares.


Em períodos de forte estiagem, como o que atualmente assola a maior parte do território nacional, o ONS necessita despachar centrais térmicas para mitigar o risco de racionamento. Realizar esse despacho, respeitando regras pré-estabelecidas de confiabilidade para o suprimento e de redução de custos, sem comprometer o suprimento elétrico, não é tarefa simples.


Evidentemente, essa tarefa não pode ficar sujeita a interesses econômicos ou políticos específicos. Uma análise superficial da capacidade instalada do parque gerador termelétrico sugere situação bastante confortável para o ONS atender à demanda de energia elétrica do SIN, mesmo em situações de pluviometria desfavorável.


No entanto, boa parte desse parque termelétrico não se encontra em condições operacionais, seja por falta de suprimento de gás natural, seja por diversas centrais estarem com sua vida econômica útil vencida. As condições de suprimento elétrico na região Sul do país oferecem um claro indicador dessa situação.
Cerca de 1000 MW das centrais térmicas instaladas na região não podem ser despachadas pelo ONS, pelas razões apontadas no parágrafo anterior. Essa situação obriga a importação temporária 1400 MW da Argentina para garantir o suprimento elétrico regional. Qualquer evento similar ao da estação do Amapá, do lado brasileiro ou argentino, terá efeitos na região sul que serão similares aos enfrentados atualmente naquele estado.


Centrado nas privatizações, o governo negligencia a importância da segurança energética para a vida socioeconômica do país.


Como nos ensina o racionamento de energia elétrica do início deste milênio, as perdas provocadas por crises de abastecimento de energia ultrapassam largamente os benefícios almejados com privatizações irrefletidas.


Nas sociedades industriais, a segurança energética é um bem econômico de valor incalculável.

(*) Adilson Oliveira é professor Titular da Cátedra Antônio Dias Leite /Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ - (GESEL-IE-UFRJ – 26.11.2020)

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