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19/11/2020

Aneel apresentar recurso contra afastamento da diretoria

A Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, em conjunto com a Advocacia Geral da União, recurso para suspender a decisão liminar da primeira instância do Amapá, que afastou sua diretoria e a do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

O recurso alega “iminente risco de grave lesão à ordem administrativa” e “indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo”.

Os procuradores da Aneel e da AGU afirmam ainda que há “perigo de dano reverso em face da perda do núcleo decisório de órgãos essenciais no combate à crise energética que se busca solucionar”.

Os procuradores descrevem no pedido as ações tomadas pela Aneel para contornar a crise de energia no Amapá, causada pelo incêndio na subestação de Macapá, que conecta o estado ao Sistema Interligado Nacional.

A ação afirma a urgência de suspender a medida, visto que a Aneel tutela um setor vital da economia. “A solução preconizada pela decisão impugnada é contraditória e paradoxal”. Diz ainda que “É patente que a chance de a decisão impugnada produzir bons frutos é remotíssima, para não dizer nula”. (CanalEnergia – 19.11.2020)

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